O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Daniel Amaral Nunes Carnaúba, determinou, em caráter cautelar, que cinco plataformas de revenda de ingressos suspendam a intermediação de novas revendas para eventos no território nacional. O Despacho nº 2.579/2026 foi assinado em 26 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial da União em 28 de outubro.
A decisão acolhe a Nota Técnica nº 41/2026, que aponta indícios de descumprimento do Decreto nº 13.108, de 31 de agosto de 2026, e do Código de Defesa do Consumidor. Entre as falhas citadas estão a ausência de identificação da natureza jurídica do vendedor e do preço total com taxas e tributos, além de deficiência nos canais de denúncia e de arrependimento.
O despacho cita o risco de dano coletivo de difícil reparação, diante dos shows do grupo BTS (turnê "Arirang") no Estádio MorumBIS, em São Paulo, marcados para 28, 30 e 31 de outubro de 2026, evento de altíssima demanda e iminente.
A ordem vale para BuyTicket Desenvolvimento de Softwares S.A., Global Entretenimento - Funbuynet Ltda., StubHub Holdings, Inc., TicketSwap Brasil Serviços de Ingressos Ltda. e Viagogo International Holdings, Inc. O prazo é de 72 horas, contado da ciência da decisão. As empresas devem manter a suspensão até comprovar à Senacon, com documentação técnica, a adequação às obrigações do art. 5º e do art. 16, parágrafo único, do decreto. Também devem garantir que quem já comprou ingresso o receba em tempo hábil para acessar o evento.