PORTARIA Nº 111, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 111, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte.

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV da Constituição Federal, tendo em vista o disposto nos arts. 12 a 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 71000.085082/2026-40, resolve:

Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério do Esporte, a permuta de uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Apoio à Análise de Cumprimento, da Coordenação-Geral de Análise de Cumprimento do Objeto, da Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos.

Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras modificações no decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO