Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 20.251, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Aviação Civil
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 26/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 20.251, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 30, inciso III, da Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 761, de 18 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00058.089360/2026-24, resolve:
Art. 1º Tornar pública a revogação de medida cautelar em desfavor do Sr. DIOGO STASIAK CPF \*\*\*.400.429-\*\* que restringe os direitos de novos registros ou transferências de aeronaves em seu nome, concessão de aprovação de CVA, concessão de novas licenças e/ou habilitações ou renovação das já existentes, entre outros serviços fornecidos ou oferecidos pela ANAC, nos termos da Lei 9.784/99 art. 4º c/c a Resolução nº 761/2024 art. 70 inciso XII.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 74
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Aviação Civil
- Número do ato
- 20251
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886794 · na fonte: portaria-n-20.251-de-26-de-outubro-de-2026-741160770 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:49.