PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.306, DE 28 DE outubro DE 2026

Inclui e altera procedimentos relacionados ao tratamento do linfoma folicular, do linfoma difuso de grandes células B e da leucemia linfocítica crônica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, e estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados a Estados, ao Distrito Federal e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica incluído, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, procedimento conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

§ 1º O registro do procedimento de que trata o caput observará as diretrizes estabelecidas para o registro do tratamento sistêmico em oncologia no âmbito do Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia - AF-Onco, por meio da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC) em Oncologia.

§ 2º Havendo dispensação de rituximabe, o registro do procedimento do caput é obrigatório e deverá ser efetuado em conjunto com o procedimento principal correspondente e compatível, no mesmo instrumento de registro, para fins de rastreabilidade, monitoramento e controle da dispensação.

§ 3º A quantidade informada no procedimento de que trata o caput corresponderá à quantidade, em miligramas, efetivamente dispensada na competência, observadas a quantidade máxima estabelecida para o procedimento e as regras de processamento vigentes.

§ 4º A utilização do procedimento do caput observará as indicações e os critérios de elegibilidade estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Linfoma Folicular e no Protocolo de Uso do rituximabe associado à quimioterapia com fludarabina e ciclofosfamida para o tratamento de primeira linha da leucemia linfocítica crônica, vigentes.

Art. 2º Nas hipóteses em que o esquema terapêutico adotado não contemple a utilização do rituximabe, poderão ser mantidos o registro dos procedimentos 03.04.03.023-6 - Quimioterapia de Linfoma Folicular - 1ª linha, 03.04.03.024-4 - Quimioterapia de Linfoma Folicular - 2ª linha, 03.04.06.022-4 - Quimioterapia de Linfoma Difuso de Grandes Células B - 1ª linha, 03.04.03.005-8 - Quimioterapia de Leucemia Linfocítica Crônica - 1ª linha.