Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CJF Nº 714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Superior Tribunal de Justiça
Poder Judiciário
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 26/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CJF Nº 714, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Determina a instauração de sindicância investigativa e designa a Comissão Temporária de Sindicância Investigativa.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXXI, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei n. 8.112/1990, resolve:
Art. 1º Instaurar Sindicância Investigativa com a finalidade de apurar os fatos narrados nos autos do Processo SEI 0004230-32.2025.4.90.8000.
Art. 2º A apuração será realizada por comissão constituída pela servidora Tamires Haniery de Souza Silva, matrícula n. 915, e os servidores Otávio Lopes de Oliveira, matrícula n. 1206, e Felipe Anderson Rodrigues Bezerra, matrícula n. 895, sob a presidência da primeira, fixando-se prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO GARCIA VIEIRA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 210
- Órgão
- Poder Judiciário
- Unidade
- Superior Tribunal de Justiça
- Número do ato
- 714
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886882 · na fonte: portaria-cjf-n-714-de-26-de-outubro-de-2026-741159743 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:49.