Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Ministério da Agricultura e Pecuária — Secretaria Executiva
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 26/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 271, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026.
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n.° 12.642, de 1° de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 64 do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Portaria SE/MAPA nº 1.191, de 25 de abril de 2023, no art. 1º da Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta do Processo 21042.032360/2026-00, resolve:
Art. 1º Habilitar os Médicos Veterinários abaixo discriminados para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, nos termos da legislação vigente:
I - MARIÉLE FAVRETTO - CRMV-RS 25563 - 21042.027485/2026-18;
II - MYLENA LYARA ROQUE LOPES - CRMV-RS 25151 - 21042.027493/2026-56;
III - CAROLINE BOHNEN DE MATOS - CRMV-RS 11679 - 21042.027498/2026-89;
IV - LUCAS BATISTA SILVA - CRMV-RS 20583 - 21042.028567/2026-71;
V - CARLOS MIGUEL RIBEIRO OLARTE - CRMV-RS 25225 - 21042.028586/2026-06;
VI - LUÍS FELIPE DA SILVA RODRIGUES - CRMV-RS 21795 - 21042.028624/2026-12;
VII - RAIANE SILVA PORTELLA - CRMV-RS 25927 - 21042.028626/2026-10;
VIII - BERNARDO DOS SANTOS DIAS - CRMV-RS 20491 - 21042.030380/2026-38;
IX - JEAN PICCOLI DE CAMPOS - CRMV-RS 24251 - 21042.030383/2026-71;
X - PAULO MATHEUS COSTA BITENCOURT - CRMV-RS 25289 - 21042.030384/2026-16;
XI - NATÁLIA DA SILVA FERREIRA - CRMV-RS 12044 - 21042.030396/2026-41;
XII - JEAN CARLO BORTOLIN DA SILVA - CRMV-RS 14018 - 21042.030404/2026-59;
XIII - RENAN BARELLA MOREIRA - CRMV-RS 25662 - 21042.031124/2026-68;
XIV - MAYSA SEIBERT DE LEÃO - CRMV-RS 20919 - 21042.031131/2026-60;
XV - KALINE ZANETTE PAGNUSSATT - CRMV-RS 26088 - 21042.031137/2026-37; e
XVI - MARIANA DOS SANTOS PRADO - CRMV-RS 11829 - 21042.031804/2026-81.
§ 1º As espécies animais e os municípios para os quais o profissional estará autorizado a emitir GTA serão definidos pelo Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul, mediante autorização administrativa registrada no processo.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 2
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria Executiva
- Número do ato
- 271
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:885571 · na fonte: portaria-sfa-rs/se/mapa-n-271-de-26-de-outubro-de-2026.-741106862 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:49.