A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) homologou os novos valores do Custo Variável Unitário (CVU) e da Receita Fixa do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda. O Despacho nº 4.008, assinado em 15 de outubro de 2026 pelo superintendente Felipe Alves Calabria, foi republicado no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2026, por ter saído com incorreção no original, publicado em 16 de outubro.
A decisão, no processo nº 48500.011033/2026-18, tem como interessada a Diamante Geração de Energia Ltda. e refere-se ao Contrato de Energia de Reserva (CER) do complexo, nº 478/25, celebrado entre a Diamante e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O despacho homologa os novos valores do CVU das unidades do complexo (Anexo I) e o novo valor anual da Receita Fixa do contrato (Anexo II). Os valores do Anexo I estão referenciados a dezembro de 2024; os do Anexo II, a janeiro de 2025.
Os valores homologados produzem efeitos econômicos a partir de 1º de abril de 2026, observados os mecanismos de atualização previstos no contrato. A CCEE deve adotar as providências para aplicar os valores e contabilizar as diferenças correspondentes, nos termos do CER.
A íntegra do despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.