RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Aprova o Formulário para apresentação de proposta de alteração na NBS e nas NEBS.

O COMITÊ GESTOR DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO, considerando o art. 5º da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Art. 15, inciso III, e o Art. 12 de seu Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve

Art. 1º Fica aprovado o Formulário de informações para Propor Alterações na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS, na forma do Anexo Único.

RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA

Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços

ANEXO ÚNICO

Formulário de informações para apresentação de propostas de alteração na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e nas Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS

Obs: Versões públicas das informações serão utilizadas para divulgação da alteração solicitada.

O "Tipo de Alteração", o "Código NBS atual" e a "Alteração Proposta" serão considerados públicos

| Dados do Responsável pela proposta - Preenchimento ObrigatórioNome:CPF:E-mail:Telefone:Setor (se colaborador de pessoa jurídica): |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ || Dados do Proponente (caso seja pessoa jurídica) - Preenchimento Obrigatório:Nome:CNPJ:E-mail:Telefone:Área de atuação:CNAE: || Tipo de Alteração proposta na NBS/NEBS - Preenchimento ObrigatórioTipo de Alteração, dentre as opções abaixo:1\. Alteração da Descrição / Notas / NEBS2\. Criação / Desdobramento de Código NBS3\. Alterações Simultâneas previstas nos itens 1 e 24\. Exclusão / Agregação de Códigos NBS || Código NBS atual - Preenchimento ObrigatórioCódigo NBS:Descrição do Código NBS: || Alteração proposta (Em caso de desdobramento sugerir novos códigos e descrições) - Preenchimento Obrigatório || Descrição do serviço a classificar - Preenchimento ObrigatórioVersão Restrita e Versão Pública || Diagrama simplificado do processo de prestação do serviço - Preenchimento ObrigatórioVersão Restrita e Versão Pública || Justificativa da alteração - Preenchimento ObrigatórioVersão Restrita e Versão Pública || Dados Econômicos - Preenchimento Opcional(Incluir informação do valor em dólares americanos, ano e fonte)Dados de produção nacional dos serviços envolvidosVersão Restrita e Versão Pública || Dados de consumo nacional dos serviços envolvidosVersão Restrita e Versão PúblicaDados de Comércio Exterior dos Serviços envolvidosVersão Restrita e Versão Pública || Legislação relacionada à necessidade de alteração (preenchimento opcional)Versão Restrita e Versão Pública || Custos de Prestação do Serviço, se relevante à justificativa do pleito - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Proteção por patente, com dados a respeito - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Existência de barreiras técnicas ou restrições ao comércio do serviço - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Marcos regulatórios nacionais ou internacionais (exigências de registro em órgãos reguladores, certificação de conformidade etc) - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Principais fornecedores mundiais, níveis de produção e oferta mundiais - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Evolução dos preços nos últimos 3 anos - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Barreiras de entrada no setor a novas empresas - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Existência de substitutos e indicações de seus fornecedores, nacionais ou estrangeiros - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública || Arquivos Anexados (arquivos com informações técnicas, científicas, descritivas, diagramas etc que embasem a proposta) - Preenchimento OpcionalVersão Restrita e Versão Pública |