PORTARIA Nº 2.290, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.290, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento MATÕES, código PGT PI0124000, localizado no município de Miguel Alves, no estado do Piauí.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54380.001687/1999-51 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 60, de 31 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, Página 4, de 2 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Matões, código PGT PI0124000, localizado no município de Miguel Alves, no estado do Piauí;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento, da base cartográfica da SR(24)PI e da Nota Técnica nº 4957 (29843237); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 947,6500ha (novecentos e quarenta e sete hectares e sessenta e cinco ares), constante da Portaria nº 60, de 31 de dezembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União nº 22, Seção 1, Página 4, de 2 de fevereiro de 1999, que criou o Projeto de Assentamento Matões, código PGT PI0124000, localizado no município de Miguel Alves, no estado do Piauí, para a área de 982,4039ha (novecentos e oitenta e dois hectares, quarenta ares e trinta e nove centiares).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI