Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 28/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.243, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0031-86
25351.225635/2021-00 / 7794501
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138503266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DARLLYSANGELA THAIS DA SILVA MARQUES / 65.386.992/0001-82
25351.054780/2026-04 / 5252913
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1139116266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FLAVIO LUCIO BAPTISTON TRANSPORTES / 38.335.035/0001-54
25351.010688/2025-43 / 3139062
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1140296264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.010686/2025-54 / 2103901
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1140100262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGÍSTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0025-54
25351.421880/2020-57 / 8200517
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1136373268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 123
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4243
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886816 · na fonte: resolucao-re-n-4.243-de-28-de-outubro-de-2026-741163383 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:50.