Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria SAES/MS Nº 5.222, DE 22 DE outubro DE 2026
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 22/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria SAES/MS Nº 5.222, DE 22 DE outubro DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 5118, de 08 de outubro de 2026, que habilita estabelecimento para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (Hemodiálise).
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º A Portaria SAES/MS nº 5.118, de 08 de outubro de 2026, Publicada no diário Oficial da União nº 194 de 14 de outubro de 2026, seção 1 pág 69, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º O limite anual para emissão de Certificado de Valor de Créditos Financeiros do Davita Serviços de Nefrologia Cabo Frio LTDA., habilitado no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas será de R$ 1.229.681,21 (um milhão, duzentos e vinte e nove mil seiscentos e oitenta e um reais e vinte e um centavos)." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 116
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
- Número do ato
- 5222
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886887 · na fonte: portaria-saes/ms-n-5.222-de-22-de-outubro-de-2026-741166590 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:50.