Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CFBio Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Conselho Federal de Biologia
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 23/10/2026
- Vigência
- Sem data calculadaVigência escalonada (Art. 5º): o ato fixa exceções ou datas diferentes para partes do texto — leia o artigo.Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo processo eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CFBio Nº 711, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, para o mandato de 7 de maio de 2027 a 6 de maio de 2031.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal criada pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982, e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica instituído o calendário eleitoral destinado ao processo de eleição e posse dos Conselheiros do Conselho Regional de Biologia da 1ª Região - CRBio-01, para o mandato de 7 de maio de 2027 a 6 de maio de 2031, nos termos do Anexo desta Portaria.
Art. 2º O aviso de eleição deve ser obrigatoriamente publicado no Diário Oficial da União (DOU), exatamente no dia 6 de janeiro de 2027.
Art. 3º A antecipação de datas indicadas no calendário constante do Anexo poderá ocasionar a alteração de outras datas subsequentes e deverá respeitar os prazos fixados na Resolução CFBio nº 711/2024.
Art. 4º Os horários indicados no Calendário anexo seguirão o horário de Brasília.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e deverá ser encaminhada ao CRBio responsável pelo processo eleitoral para providências necessárias e cabíveis quanto à realização do pleito.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 210
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
- Unidade
- Conselho Federal de Biologia
- Número do ato
- 711
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886951 · na fonte: portaria-cfbio-n-711-de-23-de-outubro-de-2026-741169351 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:49.