PORTARIA FUNAI Nº 1.487, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA FUNAI Nº 1.487, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Altera o Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, que aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, as seguintes realocações:

I - uma Função Comissionada Executiva - FCE 2.05, de Assistente Técnico, da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para a FCE 1.05, de Chefe, do Serviço Técnico de Apoio aos Assuntos Finalísticos - Setaf da Coordenação de Assuntos Finalísticos - Coaf da PFE/Funai; e

II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Gestão de Procuradoria - SGP da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai, para a FCE 1.05, de Chefe, do Serviço de Apoio ao Gabinete - Segap-PFE da PFE/Funai.

Art. 2º O Anexo II da Portaria Funai nº 1.412, de 27 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de março de 2026, edição 61, seção 1, página 146, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.

Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estatuto, caso tenham implicado alteração tácita do ato.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 16 de novembro de 2026.

LUCIA ALBERTA ANDRADE BARÉ

ANEXOQUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS: