RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 29/10/2026
Data de assinatura 28/10/2026 Vigência Em vigor a partir de 29/10/2026 Art. 2º : “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.244, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
\--------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
semaglutida
SEVEMA 25351.456573/2024-11 11/2036
12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1709085/24-7
1.0573.0209.001-1 24 Meses
1,34 MG/ML SOL INJ SC CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC + 6 AGU
Não Informado
1.0573.0209.002-8 24 Meses
1,34 MG/ML SOL INJ SC CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC + 4 AGU
Não Informado
\--------------------------------------------------
ALTHAIA S.A. INDUSTRIA FARMACEUTICA 48344725000719
sacubitril valsartana sódica hidratada
ECARVA 25351.459192/2024-93 11/2036
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1736344/24-6
1.3517.0100.001-4 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 15
Não Informado
1.3517.0100.002-2 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 30
Não Informado
1.3517.0100.003-0 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 60
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 205
Página 117
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4244 Identificador no Atlas: dou:886859 · na fonte: resolucao-re-n-4.244-de-28-de-outubro-de-2026-741160217 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:50.
1.3517.0100.004-9 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 90
1.3517.0100.005-7 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 120
1.3517.0100.006-5 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL AL X 15
1.3517.0100.007-3 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.3517.0100.008-1 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.3517.0100.009-1 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL AL X 90
1.3517.0100.010-3 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL AL X 120
1.3517.0100.011-1 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL AL X 15
1.3517.0100.012-1 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL AL X 30
1.3517.0100.013-8 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL AL X 60
1.3517.0100.014-6 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL AL X 90
1.3517.0100.015-4 24 Meses
200 MG COM REV CT BL AL AL X 120
\--------------------------------------------------
BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160
cloreto de suxametônio di-hidratado
cloreto de suxametônio 25351.614373/2023-16 11/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0993923/23-7
1.1637.0236.001-5 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CT FA VD TRANS
1.1637.0236.002-3 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 5 FA VD TRANS
1.1637.0236.003-1 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS
1.1637.0236.004-1 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 20 FA VD TRANS
1.1637.0236.005-8 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 25 FA VD TRANS
1.1637.0236.006-6 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 50 FA VD TRANS
1.1637.0236.007-4 24 Meses
100 MG PO SOL INJ IV/IM CX 100 FA VD TRANS
1.1637.0236.008-2 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CT FA VD TRANS
1.1637.0236.009-0 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 5 FA VD TRANS
1.1637.0236.010-4 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS
1.1637.0236.011-2 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 20 FA VD TRANS
1.1637.0236.012-0 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 25 FA VD TRANS
1.1637.0236.013-9 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 50 FA VD TRANS
1.1637.0236.014-7 24 Meses
500 MG PO SOL INJ IV/IM CX 100 FA VD TRANS
\--------------------------------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151
POSOP 25351.651836/2023-12 11/2036
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 1054328/23-7
1.0298.0622.001-9 24 Meses
40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CX FA VD TRANS
1.0298.0622.002-7 24 Meses
40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CX 5 FA VD TRANS
1.0298.0622.003-5 24 Meses
40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CX 10 FA VD TRANS
1.0298.0622.004-3 24 Meses
40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CX 30 FA VD TRANS
\--------------------------------------------------
Camber Farmaceutica Ltda 24633934000129
enzalutamida 25351.177728/2025-36 11/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1312457/25-9
1.6507.0059.001-3 36 Meses
40 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 112
1.6507.0059.002-1 36 Meses
40 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 112
1.6507.0059.003-1 36 Meses
80 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 56
1.6507.0059.004-8 36 Meses
80 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 56
\--------------------------------------------------
DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 03978166000175
EMBELTAH 25351.854888/2023-49 11/2036
12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1437612/23-1
1.5143.0112.001-0 24 Meses
1,34 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 1,5 ML + CAN APLIC + 6 AGU
1.5143.0112.002-9 24 Meses
1,34 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC + 4 AGULHAS
\--------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192
TREV 25351.008690/2025-52 11/2036
12248 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 0080306/25-5
1.0043.1615.001-9 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 7
1.0043.1615.002-7 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 14
1.0043.1615.003-5 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL AL X 28
\--------------------------------------------------
FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 09058502000148
ARIBET 25351.440192/2024-10 11/2036
12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1555483/24-0
1.7465.0026.001-8 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML + 2 CAN APLIC
1.7465.0026.002-6 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC
WYLOVOL 25351.440194/2024-17 11/2036
12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1555487/24-2
1.7465.0027.001-3 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC
1.7465.0027.002-1 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
LYRZA 25351.456567/2024-63 11/2036
12251 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO (NOVO IFA ANÁLOGO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1708998/24-1
1.7465.0028.001-9 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT CAR VD TRANS X 3 ML + CAN APLIC
1.7465.0028.002-7 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC
1.7465.0028.003-5 30 Meses
6 MG/ML SOL INJ SC CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
\--------------------------------------------------
GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104
cloridrato de trazodona 25351.463099/2024-83 11/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1778149/24-3
1.5423.0371.001-5 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.5423.0371.002-3 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.5423.0371.003-1 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
1.5423.0371.004-1 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.5423.0371.005-8 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90
1.5423.0371.006-6 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 300
1.5423.0371.007-4 24 Meses
50 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 500
1.5423.0371.008-2 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10
1.5423.0371.009-0 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.5423.0371.010-4 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30
1.5423.0371.011-2 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60
1.5423.0371.012-0 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90
1.5423.0371.013-9 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 300
1.5423.0371.014-7 24 Meses
100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 500
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO GROSS S. A. 33145194000172
paracetamol + fosfato de codeína hemi-hidratado
POPPYCET 25351.195230/2023-93 11/2036
150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0319259/23-8
1.0444.0024.001-4 24 Meses
(500 + 30) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 12
1.0444.0024.002-2 24 Meses
(500 + 30) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 24
1.0444.0024.003-0 24 Meses
(500 + 30) MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 36
\--------------------------------------------------
LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176
linagliptina 25351.887240/2024-30 11/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0001867/24-8
1.0370.0819.001-6 24 Meses
5 MG COM REV CT BL AL AL X 10
5 MG COM REV CT BL AL AL X 30
5 MG COM REV CT BL AL AL X 60
5 MG COM REV CT BL AL AL X 90
5 MG COM REV CT BL AL AL X 100
5 MG COM REV CT BL AL AL X 200
\--------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33009945000123
EVRYSDI GO 25351.096454/2025-85 11/2036
12260 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA FORMA FARMACÊUTICA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 0779378/25-2
1.0100.0681.001-5 36 Meses
5 MG COM REV CT BL AL AL X 28
\--------------------------------------------------
ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181
dasatinibe 25351.882246/2023-30 11/2036
155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1482390/23-0
1.5651.0135.001-7 24 Meses
20 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 60
1.5651.0135.002-5 24 Meses
100 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30
