RESOLUÇÃO-RE nº 4.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 4.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

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ACCORD FARMACÊUTICA LTDA 64171697000146

upadacitinibe 25351.048358/2025-21

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0444367/25-5

15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30

Não Informado

15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 90

Não Informado

30 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30

Não Informado

30 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 90

Não Informado

45 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 28

Não Informado

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ADIUM S.A. 55980684000127

cloridrato de daunorrubicina + citarabina

VYXEOS 25351.145488/2025-19

12252 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA ASSOCIAÇÃO) - VIA DE DESENVOLVIMENTO COMPLETO 1112832/25-1

(44 + 100) MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD TRANS

Não Informado

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EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192