Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 22/09/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Aprova o Sistema Informatizado para apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS.
O COMITÊ GESTOR DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO E DAS NOTAS EXPLICATIVAS DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO, considerando o art. 5º, caput, da Portaria Interministerial MDIC/MF nº 163, de 22 de janeiro de 2026, e tendo em vista o Art. 12 de seu Regimento Interno, aprovado pela RESOLUÇÃO COMITÊ GESTOR DA NBS E DAS NEBS Nº 1, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026, resolve
Art. 1º Fica aprovado o serviço "Propor Alteração na NBS/NEBS", no âmbito do Portal Gov.Br, como o sistema informatizado de apresentação de propostas de alteração na NBS e nas NEBS, previsto no Art. 12 do Regimento Interno do Comitê Gestor da NBS e das NEBS.
RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA
Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
AMÉLIA REGINA MUSSI GABRIEL TEIXEIRA
Representante da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 15
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
- Unidade
- Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
- Número do ato
- 2
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886909 · na fonte: resolucao-n-2-de-22-de-setembro-de-2026-741171502 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:48.