Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões extraordinária realizadas em 27/08/2026 e 24/09/2026.
A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria MESP nº 98, de 11 de novembro de 2025, considerando:
a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões extraordinária realizadas em 27/08/2026 e 24/09/2026.
b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide:
Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I.
Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RÊNIO ANDERSON DE SOUZA GOMES
Presidente da Comissão
ANEXO I
1 - Processo: 71000.058333/2026-13
Proponente: Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos do Estado de Santa Catarina
Título: Campeões Paralímpicos da Ilha
Registro: 2602574
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 78.827.177/0001-53
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 783.295,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5255 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24168-7
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
205
Página
16
Órgão
Ministério do Esporte
Unidade
Secretaria Executiva
Número do ato
1867
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
29/10/2026 às 02:01
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886840 · na fonte: deliberacao-n-1.867-de-28-de-outubro-de-2026-741161188 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:49.
Período de Captação até: 27/08/2028
2 - Processo: 71000.058507/2026-48
Proponente: Associação Beneficente Desportiva e Recreativa Trevo Esporte Clube
Título: Além das Quatro Linhas
Registro: 2602592
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 05.104.362/0001-46
Cidade: Itajaí UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 418.117,70
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2982 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56474-5
Período de Captação até: 27/08/2028
3 - Processo: 71000.058974/2026-78
Proponente: Associacao Paulista pelo Esporte, Lazer e Cultura
Título: Espaço Verão e Esportes
Registro: 2602657
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 14.898.281/0001-56
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.838.412,60
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15928-X
Período de Captação até: 27/08/2028
4 - Processo: 71000.058975/2026-12
Proponente: Associacao Paulista pelo Esporte, Lazer e Cultura
Título: Cidade Fitness: População em Movimento
Registro: 2602656
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 14.898.281/0001-56
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.965.492,40
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4307 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 15929-8
Período de Captação até: 27/08/2028
5 - Processo: 71000.059212/2026-99
Proponente: Associação Instituto Thai Brasil Floripa
Título: Projeto Social Base Instituto Thai Brasil Floripa
Registro: 2602681
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 22.576.307/0001-78
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 978.264,85
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4611 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 42071-9
Período de Captação até: 27/08/2028
6 - Processo: 71000.059610/2026-13
Proponente: Automóvel Clube Estação
Título: Ace Rally 4x4 Brasil
Registro: 2602724
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 05.122.281/0001-79
Cidade: Estação UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 669.293,80
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0444 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 313811-9
Período de Captação até: 27/08/2028
7 - Processo: 71000.059805/2026-55
Proponente: Associação de Cultura e Desporto Atletas de Cristo
Título: Atletas de Cristo: Esporte, Educação e Cidadania
Registro: 2602746
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 56.946.415/0001-07
Cidade: Lagoa Nova UF: RN
Valor autorizado para captação: R$ 162.039,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0361 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 48339-7
Período de Captação até: 27/08/2028
8 - Processo: 71000.060231/2026-68
Proponente: Associacao Desportiva Regional
Título: ADR Futsal -1
Registro: 2602799
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 07.552.785/0001-54
Cidade: Dois Vizinhos UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.196.117,45
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0919 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 72199-9
Período de Captação até: 27/08/2028
9 - Processo: 71000.060305/2026-66
Proponente: Associação Pro Basquete - APB
Título: Super Clínicas Pró Basquete - Ano 2
Registro: 2602803
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 54.580.805/0001-80
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.365.950,09
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46957-2
Período de Captação até: 27/08/2028
10 - Processo: 71000.065630/2026-15
Proponente: Associação Brasileira de Pilotos de Automobilismo
Título: Nascar Brasil
Registro: 2603388
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 23.684.010/0001-99
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 3.122.988,96
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8258 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 3001-5
Período de Captação até: 27/08/2028
11 - Processo: 71000.059698/2026-65
Proponente: Associação Brasileira da Indústria e dos Esportes com Prancha
Título: Circuito EDP Ondas do Futuro
Registro: 2602731
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 21.361.401/0001-47
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 476.241,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6806 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 25711-7
Período de Captação até: 27/08/2028
12 - Processo: 71000.056478/2026-80
Proponente: Associacao para o Desenvolvimento do Esporte, Educação e Cultura - ADEEC
Título: 15° Corrida da Virada Joseense
Registro: 2602378
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 20.694.119/0001-19
Cidade: São José dos Campos UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 582.463,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2513 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24672-7
Período de Captação até: 27/08/2028
13 - Processo: 71000.059908/2026-15
Proponente: Esporte Social Uberlândia
Título: Ano 9 Escolinha da ESSUBE
Registro: 2602756
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 21.003.503/0001-90
Cidade: Uberlândia UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 418.693,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4165 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 44634-3
Período de Captação até: 27/08/2028
14 - Processo: 71000.056483/2026-92
Proponente: Federação Mineira de Ginástica
Título: Ginástica Artística Barão de Cocais 5
Registro: 2602385
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 18.228.577/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 496.200,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93842-4
Período de Captação até: 27/08/2028
15 - Processo: 71000.065842/2026-01
Proponente: Federação Mineira de Ginástica
Título: Ginástica Artística e de Trampolim Lagoa Santa
Registro: 2603407
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 18.228.577/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 569.875,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 93914-5
Período de Captação até: 24/09/2028
16 - Processo: 71000.058339/2026-91
Proponente: Federação de Basquete Adaptado do Estado do Rio de Janeiro - FBA
Título: Formação e Desenvolvimento do Basquete em Cadeira de Rodas no Estado do Rio de Janeiro
Registro: 2602572
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.563.495/0001-79
Cidade: Campos dos Goytacazes UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 694.028,32
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1826 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4389-3
Período de Captação até: 27/08/2028
17 - Processo: 71000.058889/2026-18
Proponente: Federação Hípica de Brasília
Título: Cavaleiro do Presente
Registro: 2602643
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 00.373.217/0001-47
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 10.493.939,71
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3380 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66125-2
Período de Captação até: 27/08/2028
18 - Processo: 71000.059169/2026-61
Proponente: Instituto Mirtillo Trombini
Título: Nas Pistas 5
Registro: 2602665
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 07.772.834/0001-64
Cidade: Morretes UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.539.086,18
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46593-3
Período de Captação até: 27/08/2028
19 - Processo: 71000.058746/2026-06
Proponente: Instituto Novos Talentos
Título: Corrida e Caminhada V
Registro: 2602622
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.415.691/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68154-7
Período de Captação até: 27/08/2028
20 - Processo: 71000.059208/2026-21
Proponente: Instituto Novos Talentos
Título: Corrida e Caminhada V
Registro: 2602622
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 08.415.691/0001-04
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 68160-1
Período de Captação até: 27/08/2028
21 - Processo: 71000.058758/2026-22
Proponente: Instituto Multidisciplinar pro Basquete - IMPB
Título: Corrida e Caminhada VI
Registro: 2602689
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 57.673.669/0001-61
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 713.653,23
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6843 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57937-8
Período de Captação até: 27/08/2028
22 - Processo: 71000.058234/2026-31
Proponente: Instituto Multidisciplinar pro Basquete - IMPB
Título: Basquete Pra Vida
Registro: 2602550
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 57.673.669/0001-61
Cidade: Franca UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.680.249,69
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6843 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 57925-4
Período de Captação até: 27/08/2028
23 - Processo: 71000.059469/2026-41
Proponente: Instituto Zeca Muggiati
Título: Henrique Wakeboard
Registro: 2602695
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 13.287.203/0001-52
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 1.076.617,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1534 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46598-4
