RESOLUÇÃO CFQ Nº 354, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO CFQ Nº 354, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Altera dispositivos da Resolução nº 340, de 22 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes de estruturação e operacionalização do Fundo de Apoio à Atividade Finalística (FAAF) e do Programa de Desenvolvimento das Atividades Finalísticas (PDAF).

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 74, caput, incisos II, XXVI e XXXII do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, aprovado pela Resolução Normativa CFQ nº 307, de 22 de março de 2023 e com fundamento no artigo 8º, alíneas "a" e "f" da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, resolve:

Art. 1º O artigo 3º da Resolução nº 340, de 22 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º A dotação orçamentária destinada à constituição do Fundo de Apoio à Atividade Finalística será composta por até 15% (quinze por cento) da média dos rendimentos oriundos de aplicações financeiras de liquidação imediata obtidos pelo Conselho Federal de Química nos últimos quatro exercícios financeiros encerrados no ano anterior ao cálculo do repasse."

Art. 2º Os incisos II, III e IV do artigo 9º da Resolução nº 340, de 22 de outubro de 2025, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art.9º.................................................................................................................

I - .......................................................................................................................

II - Elaborar e divulgar, no sítio eletrônico oficial do respectivo Conselho Regional de Química, o Plano de Ação Anual e o correspondente Relatório de Execução, observadas as disposições da Resolução Normativa nº 304, de 26 de agosto de 2022, ou de outra norma que venha a substitui-la, bem como as demais normas aplicáveis.

III - Publicar, no sítio eletrônico oficial do respectivo Conselho Regional de Química, o Relatório de Gestão Anual; e

IV - Disponibilizar, no sítio eletrônico oficial do respectivo Conselho Regional de Química, as informações exigidas no artigo 3º da Decisão Normativa TCU nº 216, de 26 de março de 2025, ou outra decisão que venha a substituí-la."

§1º ........................................................................................................................