RETIFICAÇões

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Na Súmula referente à Reunião Ordinária de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 3/11/2025, Seção 1, p. 39, no Parecer CNE/CP nº 14/2025, onde se lê: "Voto da Relatora: Nos termos do art. 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação - CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 595, de 6 de novembro de 2024, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Horizonte, com sede na Quadra SGAS 909, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal", leia-se: "Nos termos do art. 33 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação - CNE, conheço do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os efeitos da decisão exarada no Parecer CNE/CES nº 595, de 6 de novembro de 2024, e manifesto-me desfavorável ao credenciamento, para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância, da Faculdade Horizonte, com sede na Quadra SGAS 909, nº 29, Asa Sul, em Brasília, no Distrito Federal".

Na Súmula referente à Reunião Ordinária de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4/9/2026, Seção 1, p. 141, no Parecer CNE/CES nº 212/2026, onde se lê: "Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Petra, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nos 507/301, bairro Manoel Honório, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, conforme o art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017", leia-se: "Voto da Relatora: Nos termos do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, e da Portaria MEC nº 381, de 20 de maio de 2025, alterada pela Portaria MEC nº 795, de 25 de novembro de 2025, voto favoravelmente ao credenciamento da Faculdade Petra, para a oferta de cursos superiores nos formatos a distância e semipresencial, com sede na Avenida Barão do Rio Branco, nos 507/301, bairro Manoel Honório, no município de Juiz de Fora, no estado de Minas Gerais, observando-se tanto o prazo de cinco anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017, quanto a exigência avaliativa prevista no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017".