PORTARIA MTUR Nº 35, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MTUR Nº 35, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026

Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, para o ciclo de 1° de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MTUR nº 31, de 31 de julho de 2024, na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, e na Portaria MTur nº 33, de 2 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1° Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério do Turismo, referente ao ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026, para fins de pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Turismo.

Art. 2° Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de desempenho, a média do Ministério do Turismo é de 100% (cem por cento).

§ 1° Para fins de pontuação da avaliação institucional, o resultado previsto no caput corresponde a 80 (oitenta) pontos, conforme a faixa aplicável do Anexo III da Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024.

Art. 3° Os resultados das metas globais e o demonstrativo consolidado da avaliação institucional constam dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GUSTAVO FELICIANO

ANEXO I RESULTADOS DAS METAS INTERMEDIÁRIAS

Meta Global 01: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil

| Meta Global 01: Democratizar o acesso ao turismo no Brasil | | | | | | || ---------------------------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------- | ------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------- | --------------------- || Unidade Responsável | Meta Intermediária | Indicador | Meta prevista | Fórmula de cálculo | Resultado da Meta | Resultado da Meta (%) || ASDOC/GM | Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito da ASDOC e GM. | Percentual de demandas atendidas. | 95% | (Quantidade de processos finalizados e/ou tramitados/total de processos recebidos na Unidade) \\\* 100 | 100% | 100,00% || ASPADI/GM | Tratar as demandas submetidas à Assessoria de Participação Social e Diversidade. | Percentual de demandas tratadas. | 90% | (Quantidade de demandas tratadas/Quantidade de demandas recebidas) \\\*100 | 100% | 100,00% || GAB/SE | Analisar e tratar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria Executiva. | Percentual de demandas atendidas. | 90% | (Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) \\\* 100 | 100% | 100,00% || GAB/SNPTur | Analisar, tratar e monitorar as demandas registradas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no âmbito do Gabinete da Secretaria. | Percentual de demandas atendidas. | 90% | (Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/Processos com tramitação no período) \\\* 100 | 90% | 100,00% || CGFC/SNPTur | Analisar a execução física dos instrumentos de transferência voluntária pactuados pela SNPTur. | Número de pareceres técnicos emitidos. | 30 | Somatório de pareceres emitidos. | 120 | 100,00% || DEOTur/SNPTur | Operacionalizar e/ou dar suporte na operacionalização das transferências voluntárias no âmbito do DEOTUR. | Percentual de instrumentos celebrados no âmbito do DEOTUR. | 80% | (Total de instrumentos celebrados/total de propostas sem impedimento técnico recebidas no âmbito do DEOTUR) \\\* 100 | 80% | 100,00% || DMEX/SNPTur | Controlar e analisar os processos do Sistema Eletrônico de Informações SEI, no âmbito do Departamento; monitorar as demandas oriundas das Ouvidorias do FalaBR; e cadastrar os instrumentos de cobrança de patrocínios. | Percentual de demandas atendidas/tratadas. | 90% | (Processos com andamento fechado na unidade ao final do período/processos com tramitação no período) \\\* 100 | 100% | 100,00% |