Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria gm/MMULHERES Nº 162, DE 28 DE outubro DE 2026
Ministério das Mulheres — Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 29/10/2026
- Data de assinatura
- 28/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 29/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria gm/MMULHERES Nº 162, DE 28 DE outubro DE 2026
Torna Público O Resultado da Apuração das Metas Globais da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério das Mulheres Relativas Ao 1º Ciclo de Avaliação Compreendido Entre 1º de Outubro de 2025 e 30 de Setembro de 2026.
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria MGI nº 3.755, de 6 de junho de 2024, na Portaria GM/MMulheres nº 51, de 13 de maio de 2026, e o que consta do Processo nº 21260.000327/2026-38, resolve:
Art. 1º Fica tornado público, na forma do Anexo, o resultado da apuração das metas globais da avaliação de desempenho institucional do Ministério das Mulheres fixadas pela Portaria GM/MMulheres nº 51, de 13 de maio de 2026, relativas ao ciclo de avaliação compreendido entre 1º de outubro de 2025 e 30 de setembro de 2026.
Art. 2º O resultado apurado das metas globais corresponde a 100% (cem por cento), equivalente a 80 (oitenta) pontos na parcela da avaliação de desempenho institucional, nos termos dos Anexos II e III da Portaria MGI nº 3.755, de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES
ANEXORESULTADO DA APURAÇÃO DAS METAS GLOBAIS DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - CICLO DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 A 30 DE SETEMBRO DE 2026
| Meta global | Indicador | Resultado previsto | Resultado apurado | Cumprimento | Total apurado |
| -------------------------------------------- | ---------------------------------------------------- | --------------------------- | --------------------------- | ----------- | ------------- |
| Execução orçamentária | Percentual de execução orçamentária prevista em 2026 | 90% | 98,64% | 100% | 100% || Reforçar rede de proteção (PPA 5662) | Número de CMB/CRMB implementadas/equipadas | 3 unidades (2 CMB e 1 CRMB) | 5 unidades (2 CMB e 3 CRMB) | 100% | 100% || Promover autonomia econômica (PPA 5663/5661) | Número de mulheres qualificadas em cursos | 35.000 | 32.635 | 93,2% | 100% || Total apurado das metas globais | | | | | 100% |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 205
- Página
- 65
- Órgão
- Ministério das Mulheres
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 162
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 29/10/2026 às 02:01
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:886975 · na fonte: portaria-gm/mmulheres-n-162-de-28-de-outubro-de-2026-741172110 · lido pelo Atlas em 29/10/2026 às 12:51.