PORTARIA Nº 2.294, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.294, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Macambira/Borba, código PGT PE0091000, localizado no município de Caruaru, estado de Pernambuco, sob gestão da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e

Considerando a manifestação dos órgãos da Superintendência Regional de Pernambuco - SR(03)PE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do Processo Administrativo nº 21440.002697/1996-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-03/nº 67, de 19 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 1, de 23 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Macambira/Borba, código PGT PE0091000, localizado no município de Caruaru, no estado de Pernambuco;

Considerando as informações do Projeto de Assentamento Macambira/Borba, a base cartográfica da SR(03)PE e a Nota Técnica nº 6419/2026/SR(03)PE-F4/SR(03)PE-F/SR(03)PE/INCRA (30538821); resolve:

Art. 1º Retificar a área de 836,7000 ha (oitocentos e trinta e seis hectares e setenta ares), constante da Portaria INCRA/SR-03/nº 67, de 19 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 1, de 23 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Macambira/Borba, código PGT PE0091000, localizado no município de Caruaru, no estado de Pernambuco, para a área de 877,5109 ha (oitocentos e setenta e sete hectares, cinquenta e um ares e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE;

Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 50 (cinquenta) unidades agrícolas familiares, constante da Portaria INCRA/SR-03/nº 67, de 19 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial da União nº 248, Seção 1, de 23 de dezembro de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Macambira/Borba, código PGT PE0091000, localizado no município de Caruaru, no estado de Pernambuco, para 60 (sessenta) unidades agrícolas familiares, em conformidade com a base cartográfica da SR(03)PE.