PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA SCTIE/MS Nº 64, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

Torna pública a decisão de, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, incorporar a iptacopana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL, conforme Protocolo do Ministério da Saúde, de não incorporar o crovalimabe para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5 e a pegcetacoplana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina <10 g/dL e de excluir o ravulizumabe para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna. Ref.: 25000.223221/2025-41.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a iptacopana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina<10 g/dL, conforme Protocolo do Ministério da Saúde.

Parágrafo único. Conforme determina o art. 25 do Decreto n.º 7.646/2011, as áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta no SUS.

Art. 2º Não incorporar, no âmbito do SUS:

I - crovalimabe para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna virgens de tratamento ou que receberam tratamento prévio com inibidores de C5; e

II - pegcetacoplana para o tratamento de indivíduos com hemoglobinúria paroxística noturna previamente tratados com inibidor de C5 e com hemoglobina<10 g/dL.

Parágrafo único. A matéria de que tratam os incisos I e II desse artigo poderá ser submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos que possam alterar o resultado da análise efetuada.