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CJF abre crédito suplementar de R$ 116,7 milhões para a Justiça Federal remanejando dotações do próprio órgão
Poder Judiciário > Superior Tribunal de Justiça
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, abriu crédito adicional suplementar de R$ 116.725.000,00 em favor da Justiça Federal. A Portaria CJF nº 752, assinada em 9 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O ato se baseia na Lei nº 15.321/2025 (orçamento de 2026) e na Lei nº 15.346/2026, além de decisão do Colegiado do CJF no Processo nº 0000001-58.2025.4.90.8000 (Acórdão 0786928). Os recursos não são dinheiro novo: decorrem da anulação parcial de dotações do próprio Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, conforme o Anexo II.
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