O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) apresentou, em 16 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5857/2026. O texto institui o Alerta Nacional de Criança e Adolescente Desaparecidos e fixa prazos e diretrizes para registro, busca e divulgação dos casos de pessoas menores de 18 anos.

Pelo projeto, comunicado o desaparecimento, a autoridade policial deverá, de imediato e sem esperar qualquer prazo, registrar a ocorrência e inseri-la em até 2 horas no cadastro nacional de pessoas desaparecidas. Também deverá iniciar as diligências de busca, requisitar equipes e meios necessários e avaliar a ativação do Alerta. É vedado condicionar o registro ou as buscas a qualquer prazo mínimo. O descumprimento injustificado sujeita o agente a sanções administrativas e disciplinares, sem prejuízo da responsabilização penal.

O Alerta será ativado quando houver risco à vida ou à integridade da criança ou do adolescente, especialmente em casos de suspeita de subtração, aliciamento, tráfico de pessoas ou desaparecimento em circunstâncias de perigo. Ativado, será difundido por meios de comunicação social, radiodifusão e plataformas digitais; mensagens em telefonia móvel, inclusive difusão celular; painéis em vias, rodovias, terminais de transporte e aeroportos; e órgãos de segurança pública de todos os estados, para barreiras e fiscalização. A difusão deve proteger a imagem e os dados da vítima e acabar quando cessar o motivo.

Para desaparecimentos em comunidades rurais, quilombolas, indígenas ou tradicionais, o projeto prevê protocolo específico: comunicação em língua e forma adequadas, com apoio de intérprete e lideranças locais quando necessário; consideração das características geográficas e culturais nas buscas; e articulação com órgãos de proteção dos direitos dessas comunidades.