A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara apresentou, em 16 de novembro de 2026, a Sugestão de Emenda ao Orçamento SOR 1/2026, com sete sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Somadas, as sugestões chegam a R$ 1,9 bilhão.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte recebe duas sugestões de inclusão para a ação de promoção do desenvolvimento de micro e pequenas empresas, do microempreendedor individual, do potencial empreendedor e do artesanato: R$ 200 milhões, de autoria de Luiz Carlos Busato, e R$ 500 milhões, de Henderson Pinto. Juntas, são R$ 700 milhões.
Henderson Pinto também é o solicitante de R$ 500 milhões para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na ação de promoção do desenvolvimento industrial. Para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilson Daniel propõe R$ 300 milhões para o fomento ao desenvolvimento tecnológico e à inovação nas empresas e nas cadeias produtivas.
Para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), há duas sugestões de R$ 100 milhões cada, para pesquisa, desenvolvimento e transferência de tecnologias para a agropecuária: um acréscimo, solicitado por Vitor Lippi, e uma inclusão, solicitada por Jadyel Alencar. Luiz Carlos Busato propõe ainda R$ 200 milhões para o Ministério do Trabalho e Emprego, no fomento e fortalecimento da economia solidária, do associativismo e do cooperativismo.
O deputado Jadyel Alencar (Republic/PI) foi designado relator. A proposição aguarda parecer da comissão.