Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.471, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
ELSA MARIA MORO & CIA LTDA
CNPJ: 01.020.620/0001-55
Marca: FAZENDEIRO (fumo desfiado) - embalagem primária saco com 40 g e embalagem secundária saco com 28 embalagens primárias saco de 40 g
Processo: 25351.112846/2026-80
Expediente: 0631099/26-1
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
FUMO ALVORADA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 01.116.094/0001-21
Marca: FUMO ALVORADA (fumo desfiado) - embalagem primária saco com 34 g e embalagem secundária saco com 30 embalagens primárias saco para 34 g
Processo: 25351.107521/2026-85
Expediente: 0601300/26-7
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
HT FLAVORS LTDA
CNPJ: 49.774.099/0001-78
Marca: ONX PURPLE DROPS FUSION EXPERIENCE (fumo para narguilé) - embalagem primária caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixas com 50 g
Processo: 25351.089301/2026-62
Expediente: 0493511/26-0
Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ONX YOGURT EXPERIENCE (fumo para narguilé) - embalagens primárias caixa com 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa com 50 g
Processo: 25351.089332/2026-13
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 355
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4471
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921407 · na fonte: resolucao-re-n-4.471-de-12-de-novembro-de-2026-744441473 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.