O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), determinou a aplicação de multas a dez estabelecimentos do setor de combustíveis. Os despachos foram publicados no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026. Em todos os casos, a Senacon acolheu notas técnicas que caracterizaram prática abusiva: elevação de preços de combustíveis sem justa causa, em violação ao art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.
O maior valor é de R$ 332.779,20, contra o AUTOPOSTO VISÃO LTDA. Em seguida vêm o CENTRO AUTOMOTIVO PORTAL DE ARUJA LTDA (R$ 248.083,73) e o POSTO PLANETA SATURNO DE COMBUSTIVEIS LTDA. (R$ 197.558,40).
Também foram multados: CENTROAUTOMOTIVO PRESIDENTE DOABC LTDA., R$ 161.942,40; MPS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., R$ 140.899,40; POSTO NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANCA LTDA., R$ 124.478,40; AUTOPOSTO GONÇALVES & OLIVEIRA LTDA., R$ 100.675,20; AUTOPOSTO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA., R$ 76.502,40; ITAPEMIRIM ORGANIZACAO DE PETROLEO LTDA., R$ 43.276,80; e AUTOPOSTO BRASILIA DE BILAC LTDA., R$ 39.505,35.
Os valores foram fixados com base nos arts. 56, inciso I, e 57 do Código de Defesa do Consumidor e nos critérios da Portaria Senacon nº 7/2016. Foram considerados a natureza e a gravidade da infração, a extensão coletiva do dano, a condição econômica do fornecedor e a primariedade, aplicada como atenuante.