Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MCID Nº 1.541, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério das Cidades — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MCID Nº 1.541, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, relativas ao nome de Município vinculado a proposta selecionada para contratação, e retifica informações constantes do Anexo da Portaria MCID nº 501, de 22 de maio de 2025, que autoriza a contratação das propostas selecionadas, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV Rural.
A MINISTRA DE ESTADO DAS CIDADES, substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do Anexo I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e nos arts. 11, inciso I, alínea "a", e 20 da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, tendo em vista a decisão proferida nos autos do Mandato de Segurança nº 1076092-52.2024.4.01.3700 e considerando o constante dos autos dos processos administrativos nº 80000.003696/2023-60 e nº 80000.005926/2024-14, resolve:
Art. 1º Fica retificado para Presidente Vargas, Estado do Maranhão, o nome do Município constante do Anexo da Portaria MCID nº 354, de 9 de abril de 2024, e constante do Anexo da Portaria MCID nº 501, de 22 de maio de 2025, vinculado à proposta cujo número de identificação é 0cf32b55-d679-4c60-afae-053d39096ac5, permanecendo inalteradas todas as demais informações a ela associadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério das Cidades
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 1541
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921185 · na fonte: portaria-mcid-n-1.541-de-13-de-novembro-de-2026-744419735 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.