Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.470, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:
Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.
Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Marca: EL PONCIO CRETEC MENTA (cigarro kretek)
Processo: 25351.105631/2025-21
Expediente: 1166655/26-1
Assunto: 6072 - Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
PACTUAL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Marca: ADALYA ICE B (fumo para narguilé)
Processo: 25351.117538/2025-60
Expediente: 1145251/26-9
Assunto: 6072 - Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
Marca: ADALYA L 66 (fumo para narguilé)
Processo: 25351.117535/2025-26
Expediente: 1145219/26-8
Assunto: 6072 - Renovação do Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco
Marca: ADALYA SWISS (fumo para narguilé)
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 355
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4470
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921338 · na fonte: resolucao-re-n-4.470-de-12-de-novembro-de-2026-744433927 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.