A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16 de novembro de 2026) a Resolução Normativa nº 683, assinada em 13 de novembro. A norma torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de um exame genético e de um medicamento para câncer de pulmão. Ela altera a RN nº 465/2021, que trata do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, em cumprimento aos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
O primeiro item é o Painel de Sequenciamento de Nova Geração (NGS) para câncer de pulmão, com diretriz de utilização. Ele passa a constar dos Anexos I e II do Rol. A cobertura é obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático, nos estágios IIIB a IV.
O exame identifica alterações genômicas nos genes EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2. A testagem deve ser feita em amostra de tecido tumoral. Se o tecido for insuficiente, deve ser feita em amostra plasmática (biópsia líquida).
O segundo item é o medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe. Ele ganha nova indicação na Diretriz de Utilização nº 64, vinculada à terapia antineoplásica oral para tratamento do câncer. A cobertura vale para o tratamento, em primeira linha, de adultos com CPNPC avançado e mutação do tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14).
A resolução entra em vigor em 1º de fevereiro de 2027. O texto e o anexo ficam disponíveis no site da ANS (www.gov.br/ans).