Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.496, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
MK-8527
98/2025
25351.098939/2025-11 0912692/26-0
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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ICON PESQUISAS CLINICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72
REGN7508; REGN9933
152/2025
25351.115512/2026-68 0647408/26-1
12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos
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SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92
Lunsekimig (SAR443765)
7/2024
25351.535340/2023-01 0660264/26-9
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 352
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4496
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921502 · na fonte: resolucao-re-n-4.496-de-13-de-novembro-de-2026-744430179 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.