Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO SE-CDPNB Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Gabinete de Segurança Institucional
Presidência da República
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO SE-CDPNB Nº 1, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Aprova o Regimento Interno da Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear.
O COORDENADOR DO SUBCOMITÊ-EXECUTIVO DO COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º da Portaria GSI/PR nº 164, de 3 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno da Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear, na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
ANEXO
REGIMENTO INTERNO DA REDE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO SETOR NUCLEAR
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, DO OBJETIVO E DAS COMPETÊNCIAS
Art. 1º A Rede de Comunicação Social do Setor Nuclear, doravante denominada Rede, é instância de articulação técnica e institucional, no âmbito do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro, destinada à coordenação e integração das ações de comunicação social relativas ao setor nuclear brasileiro.
Art. 2º A Rede tem por objetivo o monitoramento e a implementação das atividades decorrentes do Plano Estratégico de Comunicação Social do Setor Nuclear.
Art. 3º Compete à Rede:
I - conduzir as ações de comunicação estratégica do setor nuclear brasileiro;
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 46
- Órgão
- Presidência da República
- Unidade
- Gabinete de Segurança Institucional
- Número do ato
- 1
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921029 · na fonte: resolucao-se-cdpnb-n-1-de-13-de-novembro-de-2026-744416874 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.