Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.434, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes, resolve:
Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Oleak Indústria e Comércio Ltda, CNPJ nº 61.153.250/0001-56, publicada pela Resolução-RE nº 403, de 30 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União nº 22, de 02 de fevereiro de 2026, Seção 1, pág. 159, devido ao descumprimento da RDC nº 48/2013.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
25351.149113/2014-16 / 1149631/26-2
70754 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo ANVISA
Oleak Indústria e Comércio Ltda / 061.153.250/0001-56
Rua Rondônia, 186, Jardim Maria Tereza, COTIA, São Paulo - SP, 06703710
Líquidos
Em descumprimento à RDC nº 48/2013.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 380
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4434
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921007 · na fonte: resolucao-re-n-4.434-de-12-de-novembro-de-2026-744422845 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.