Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.646, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.646, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, tendo em vista o disposto nos incisos I e II do artigo 1º da Portaria MAPA nº 430, de 03 de maio de 2022, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, no Decreto nº 8.236, de 5 de maio de 2014 e, que consta no processo nº 21000.051721/2026-03, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização à Associação Nacional de Criadores Herd-Book Collares - ANC, registrada no Ministério da Agricultura e Pecuária sob o nº 012, na categoria de Entidade de Âmbito Nacional, para efetuar o serviço de registro genealógico de bovinos da raça Purunã.
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Portaria nº 249, de 21 de novembro de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 49
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 1646
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921027 · na fonte: portaria-sda/mapa-n-1.646-de-13-de-novembro-de-2026-744413155 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.