Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MGI Nº 9.309, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — Gabinete da Ministra
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MGI Nº 9.309, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, no âmbito da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I, II e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e conforme o Processo 19739.058243/2026-88, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a permuta de um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Superintendente, da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão, pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Superintendente, da Superintendência do Patrimônio da União no Acre.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 282
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Unidade
- Gabinete da Ministra
- Número do ato
- 9309
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921028 · na fonte: portaria-mgi-n-9.309-de-13-de-novembro-de-2026-744418999 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.