Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.315, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Estadual Aroeiras, código PGT CE0580000, localizado no município de Tamboril, estado do Ceará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Incra - SR(02)CE e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo administrativo nº 54000.180430/2025-91 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA nº 1668, de 06 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09/03/2026, Seção 1, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Aroeiras, instituído pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, código PGT CE0580000, localizado no município de Tamboril, no estado do Ceará;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento conferidas na Nota Técnica nº 6880 (30775208); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 497,2777 ha (quatrocentos e noventa e sete hectares, vinte e sete ares e setenta e sete centiares) e a capacidade de 26 (vinte e seis) unidades familiares constantes na Portaria INCRA nº 1668, de 06 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 45, de 09/03/2026, Seção 1, que reconheceu o Projeto de Assentamento Estadual Aroeiras, código PGT CE0580000, localizado no município de Tamboril, estado do Ceará, para a área de 795,8547 ha (setecentos e noventa e cinco hectares, oitenta e cinco ares e quarenta e sete centiares) e capacidade de 34 (trinta e quatro) unidades familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 258
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2315
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921016 · na fonte: portaria-n-2.315-de-11-de-novembro-de-2026-744405054 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.