Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
ANEXO
NOME DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ
NÚMERO DO PROCESSO / EXPEDIENTE(S)
ASSUNTO PETIÇÃO OU PROCESSO
VALIDADE
NOME DA EMPRESA CERTIFICADA / CNPJ OU CÓDIGO ÚNICO
ENDEREÇO DE EMPRESA CERTIFICADA
LINHA(S) DE CERTIFICAÇÃO (ÕES)
MOTIVO DO INDEFERIMENTO
_________________________________________________________________
Versão Detalhada:
LSB PHARMA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 36.026.960/0001-78
25351.389873/2024-87 / 1104614/24-3
70158 - INSUMOS FARMACÊUTICOS - Certificação de Boas Práticas de Fabricação para Indústria Internacional, exceto Mercosul - síntese química
SYMBIOTICA SPECIALITY INGREDIENTS SDN. BHD. - B0538 / B000538
518, JALAN WAJA 4, TAMAN INDUSTRIAL WAJA, KULIM, KEDAH - 09000, KEDAH DARUL AMAN, MALÁSIA
Etapas de síntese química ,ACEPONATO DE METILPREDNISOLONA [CAS 86401-95-8],ACETATO DE BETAMETASONA [CAS 987-24-6],ACETATO DE DEXAMETASONA [CAS 1177-87-3],ACETATO DE METILPREDNISOLONA [CAS 53-36-1],ACETATO DE PREDNISOLONA [CAS 52-21-1],BROMETO DE PINAVÉRIO [CAS 53251-94-8],BUDESONIDA [CAS 51333-22-3],BUTIRATO DE HIDROCORTISONA [CAS 13609-67-1],DEFLAZACORTE [CAS 14484-47-0],DESONIDA [CAS 638-94-8],DEXAMETASONA [CAS 50-02-2],DIPROPIONATO DE BECLOMETASONA [CAS 5534-09-8],DIPROPIONATO DE BETAMETASONA [CAS 5593-20-4],DROSPIRENONA [CAS 67392-87-4],EXEMESTANO [CAS 107868-30-4],FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA [CAS 151-73-5],FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA [CAS 2392-39-4],FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA [CAS 125-02-0],FUROATO DE MOMETASONA MONOIDRATADO [CAS 141646-00-6],FUROATO DE MOMETASONA [CAS 83919-23-7],PROPIONATO DE CLOBETASOL [CAS 25122-46-7],PROPIONATO DE HALOBETASOL [CAS 66852-54-8],TIBOLONA [CAS 5630-53-5],TRIANCINOLONA ACETONIDA [CAS 76-25-5],VALERATO DE BETAMETASONA [CAS 2152-44-5],VALERATO DE HIDROCORTISONA [CAS 57524-89-7]
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 379
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4433
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921313 · na fonte: resolucao-re-n-4.433-de-12-de-novembro-de-2026-744421827 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.