Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 4.431, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 4.431, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir o Insumo farmacêutico ativo biológico anselamimabe na certificação da empresa Patheon Biologics LLC (Código único: A.000146), solicitada pela empresa AstraZeneca do Brasil Ltda., CNPJ 60.318.797/0001-00, publicada pela Resolução RE nº 84, de 9 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 8, de 13 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 78, conforme expedientes nº 0946312/24-9 e 0728599/26-1.
Art. 2º Incluir o Insumo farmacêutico ativo biológico cosibelimabe na certificação da empresa Samsung Biologics Co., Ltd. (Código único: A.001327), solicitada pela empresa Sun Farmacêutica do Brasil Ltda., CNPJ 05.035.244/0001-23, publicada pela Resolução RE nº 422, de 31 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 94, conforme expedientes nº 1022903/24-1 e 0375368/26-4.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LIANA TIEKO EVANGELISTA KUSANO FONSECA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 379
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4431
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921358 · na fonte: resolucao-re-n-4.431-de-12-de-novembro-de-2026-744432032 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.