O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou dois votos na 1.281ª sessão extraordinária, realizada por meio eletrônico em 23 de julho de 2026. O extrato da ata foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026.

O Voto 58/2026-CMN trata da contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais. A linha serve para liquidar ou amortizar operações de crédito rural. O voto também trata da prorrogação do vencimento das operações que se enquadrem nessa linha, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026. A decisão registrada na ata foi "aprovado".

O Voto 59/2026-CMN propõe a edição de uma resolução do CMN para disciplinar uma linha de crédito com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha seria executada por crédito descentralizado, concedido por agências de fomento, bancos de desenvolvimento ou instituições de crédito oficiais credenciados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esse voto também foi aprovado. A ata não traz as condições da linha, que dependem da resolução proposta.

Participaram da sessão o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo.

Segundo pesquisa em fontes públicas sobre a MP, a regulamentação do crédito rural saiu na Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que depois foi ajustada por outras normas. A ata publicada não detalha limites, juros ou prazos.