Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 13/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 01/02/2027Art. 6º: “Art. 6º Esta Resolução entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2027.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 683, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para câncer de pulmão; e do medicamento antineoplásico oral Cloridrato de tepotinibe, para o tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado com mutações tipo skipping (em salto) no éxon 14 do gene MET (METex14), em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 7º e 8º do art. 10, da Lei nº 9.656/1998.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em vista do que dispõe o §4º, do art. 10, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998; o inciso III do art. 4º e inciso II do art. 10, ambos da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000; o inciso III do art. 24, além do art. 43 e art. 45, todos da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, bem como o art. 38, da RN nº 555/2022; adota a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º A presente Resolução altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos "PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)" e "TERAPIA ANTINEOPLÁSICA ORAL PARA TRATAMENTO DO CÂNCER (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)".
Art. 2º O Anexo I da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO), conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º O Anexo II da RN nº 465, de 2021, passa a vigorar acrescido do item PAINEL DE SEQUENCIAMENTO DE NOVA GERAÇÃO (NGS) PARA CÂNCER DE PULMÃO, estabelecendo cobertura obrigatória para pacientes com câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso avançado ou metastático (estágios IIIB a IV), conforme Anexo desta Resolução.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 340
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Saúde Suplementar
- Número do ato
- 683
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 16/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921480 · na fonte: resolucao-normativa-ans-n-683-de-13-de-novembro-de-2026-744434009 · lido pelo Atlas em 16/11/2026 às 10:57.