Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA MAPA Nº 978, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária — Gabinete do Ministro
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA MAPA Nº 978, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Revoga a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025, e a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e o Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.072230/2024-26, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas:
I - a Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025;
II - a Portaria MAPA nº 808, de 11 de junho de 2025; e
III - a Portaria MAPA nº 817, de 21 de julho de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEBER OLIVEIRA SOARES
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 47
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Gabinete do Ministro
- Número do ato
- 978
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921117 · na fonte: portaria-mapa-n-978-de-12-de-novembro-de-2026-744426811 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.