Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA Nº 2.314, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA Nº 2.314, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Retifica a área e a capacidade do Projeto de Assentamento Santa Rosa, código PGT MS0060000, localizado no município de Itaqueraí, no estado de Mato Grosso do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, nomeado pela Portaria Presidência da República/Casa Civil nº 2.088, de 22 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, e o art. 143 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional - SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do Processo Administrativo nº 54290.001895/1997-16 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria nº 77, de 29 de dezembro de 1997, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 252, de 30 de dezembro de 1997, Seção 1, p. 31625, que criou o Projeto de Assentamento Jatobá - posteriormente com a denominação de PA Santa Rosa, código PGT MS0060000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica nº 5998/2026/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA (30350446); resolve:
Art. 1º. Retificar a área de 1.786,7867 ha (um mil, setecentos e oitenta e seis hectares, setenta e oito ares e sessenta e sete centiares), constante da Portaria nº 77, de 29 de dezembro de 1997, da Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 252, de 30 de dezembro de 1997, Seção 1, p. 31625, que criou o Projeto de Assentamento Santa Rosa, código PGT MS0060000, localizado no município de Itaquiraí, no estado do Mato Grosso do Sul, para 4.176,6577 ha (quatro mil, cento e setenta e seis hectares, sessenta e cinco ares e setenta e sete centiares), e a capacidade de 93 (noventa e três) unidades familiares para a capacidade de 216 (duzentas e dezesseis) unidades familiares.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 258
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Unidade
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- Número do ato
- 2314
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921046 · na fonte: portaria-n-2.314-de-11-de-novembro-de-2026-744426206 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.