A Gerência-Geral de Toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na Resolução-RE nº 4.467, assinada em 12 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026, os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de agrotóxicos, componentes e afins listados no anexo, cada um com o respectivo resultado da análise. A norma foi assinada pela gerente-geral Cássia de Fátima Rangel Fernandes e vale desde a publicação.
O anexo traz seis processos:
- Albaugh Agro Brasil: alteração de fabricante do produto técnico Acetamiprido Técnico Consagro.
- Lemma Agronegócios Importação e Exportação: alteração de fabricante do Pyraclostrobin Técnico Sino-Agri.
- Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas: alteração de fabricante do Tiametoxam Técnico Tecnomyl.
- Nortox S/A: inclusão de culturas para o Tebuco a Nortox.
- FMC Química do Brasil: alteração de intervalo de segurança do Gamit® 360 CS.
- Syngenta Proteção de Cultivos: inclusão de CSFI para o Dual Gold.
A resolução esclarece que a publicação do extrato da avaliação de resíduos não exime a requerente de cumprir as demais avaliações feitas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme a legislação vigente, aplicável ao objeto do requerimento.