Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria ICMBio Nº 5.100, de 12 de novembro de 2026
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Portaria ICMBio Nº 5.100, de 12 de novembro de 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o limite para a da Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE operacionalizar a função OPP para o Convenente no Sistema Transferegov.br, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no valor de R$ 74.256,00 (setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e seis reais), com base na análise técnica sobre a necessidade da medida e o montante financeiro, conforme Anexo I.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
| CONVENENTE | CNPJ | Nº CONVÊNIO/TRANSFEREGOV | PROCESSO Nº | VALOR LIMITE OPP P/CONVENENTE (R$) |
|---|---|---|---|---|
| Fundação Apolônio Sales de Desenvolvimento Educacional - FADURPE |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 304
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
- Unidade
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Número do ato
- 5100
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:920987 · na fonte: portaria-icmbio-n-5.100-de-12-de-novembro-de-2026-744408638 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.