Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.483, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.483, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
PROTETOR SOLAR MINERAL FPS 60 INCOLOR - OZU
25351.358404/2024-16 / 280880090
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1154655/25-3
--------------------------------------
ASSET QUIMICA LTDA / 33.114.341/0001-47
PDRN DERMOSOL - FLUIDERM
25351.038375/2026-31 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0209402/26-1
--------------------------------------
ERS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. / 21.172.673/0001-07
REPELENTE NATHY
25351.098220/2026-53 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0548353/26-3
--------------------------------------
FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 13.647.062/0001-31
ALISAMENTO JET PROTEIN DILECTUS
25351.140669/2026-21 /
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0804189/26-9
ALISAMENTO AFRO WONDER BTX WHITE BRAUX
25351.140675/2026-89 /
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 377
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4483
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921431 · na fonte: resolucao-re-n-4.483-de-12-de-novembro-de-2026-744450079 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.