Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 2ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.445, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de processos prioritários, e por até 120 (cento e vinte) dias do prazo original no caso de processos ordinários, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente aos processos de registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NUMERO DO PROCESSO DATA DO PROTOCOLO
25351.191096/2025-13 20/10/2025
25351.199659/2025-11 30/10/2025
25351.183093/2025-14 08/10/2025
25351.199740/2025-00 30/10/2025
25351.196637/2025-08 27/10/2025
25351.180706/2025-53 06/10/2025
25351.188108/2025-22 15/10/2025
25351.193312/2025-65 22/10/2025
25351.180861/2025-70 06/10/2025
25351.197661/2025-56 28/10/2025
25351.199660/2025-46 30/10/2025
25351.184793/2025-18 10/10/2025
25351.178796/2025-12 02/10/2025
25351.196440/2025-61 27/10/2025
25351.201316/2025-24 31/10/2025
25351.191097/2025-68 20/10/2025
25351.200140/2025-93 30/10/2025
25351.193460/2025-80 22/10/2025
25351.184794/2025-62 10/10/2025
25351.186004/2025-83 13/10/2025
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 346
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4445
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:920997 · na fonte: resolucao-re-n-4.445-de-12-de-novembro-de-2026-744413764 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.