Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
ATO Nº 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Secretaria de Defesa Agropecuária
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Sem data calculadaNenhuma cláusula de vigência encontrada no texto.
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
ATO Nº 12, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 4º, da Lei n° 9.456, de 25 de abril de 1997, e no inciso III, do art. 3°, do Decreto nº 2.366, de 5 de novembro de 1997, e considerando o que consta do Processo 21000.088154/2026-32, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares altera a característica 14. Fruto: forma do ápice, constante do item VII. TABELA DE DESCRITORES DE CACAUEIRO (Theobroma cacao L.), das Instruções para Execução dos Ensaios de Distinguibilidade, Homogeneidade e Estabilidade publicadas pelo Ato nº 6, de 03 de maio de 2013, no Diário Oficial da União nº 85, de 06 de maio de 2013, Seção 1, páginas 3 e 4, na forma do Anexo.
O formulário estará disponível aos interessados pela internet no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/insumos-agropecuarios/insumos-agricolas/protecao-de-cultivar/frutiferas/frutiferas.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
ANEXO
VIII. TABELA DE DESCRITORES DE CACAUEIRO (Theobroma cacao L.).
| Característica | Identificação dacaracterística | Código de cada descrição |
|---|---|---|
| 14. Fruto: forma do ápiceVGPQ(b) (+) | atenuadaagudaobtusaarredondadamamiladaindentadacaudada | 1234567 |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 49
- Órgão
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Unidade
- Secretaria de Defesa Agropecuária
- Número do ato
- 12
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921486 · na fonte: ato-n-12-de-12-de-novembro-de-2026-744449678 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:57.