Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 16/11/2026
- Data de assinatura
- 12/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.477, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO DESISTIDA, EXPEDIENTE DESISTIDO, EXPEDIENTE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA
-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
AMPUS 125 SC
25351.400033/2019-15
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0612387/19-2, 1100754/26-1
AZOXISTROBINA TÉCNICO CROPCHEM IV
25351.067888/2021-44
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 4938748/21-5, 1120309/26-3
BABÚ 100 EC
25351.727442/2021-81
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2637245/21-2, 1106645/26-0
CIPROCONAZOL 150 + DIFENOCONAZOL 250 EC CROPCHEM II
25351.045562/2021-66
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0576485/21-7, 1120850/26-6
CLORFENAPIR 240 SC
25351.399339/2017-43
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1479523/17-0, 1106737/26-1
DICAMBA TÉCNICO CROPCHEM I
25351.595346/2018-02
5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0824678/18-1, 1120363/26-8
DICLOSULAM 840 WG CROPCHEM
25351.038265/2018-69
5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0051792/18-5, 1117149/26-9
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 215
- Página
- 371
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 4477
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:921222 · na fonte: resolucao-re-n-4.477-de-12-de-novembro-de-2026-744417427 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.