RESOLUÇÃO-RE nº 4.462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 4.462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 16/11/2026
Data de assinatura 12/11/2026
Vigência Em vigor a partir de 16/11/2026 Art. 3° : “Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 4.462, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55
Teste Rápido de HIV Tipo 1 e 2
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 215
Página 365
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 4462 Identificador no Atlas: dou:921315 · na fonte: resolucao-re-n-4.462-de-12-de-novembro-de-2026-744421906 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.
25351.027647/2026-77 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0145970264
ANVER COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA / 47.715.353/0001-31
FAMÍLIA DE TUBOS DE RAIOS X SMARTBEAM
25351.155311/2026-01 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0893833266
BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.236.355/0002-44
CATETER DE ENTREGA CARRIER
25351.035276/2026-05 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0190953268
BELLSMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 13.919.653/0001-10
25351.107750/2026-08 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0602588260
BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90
IST BASIC- Detecção CT/NG - EasyPLEX
25351.028056/2026-17 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0147999260
BIOCARDIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 31.157.910/0001-06
STERN FIX Sternal Stabilization System
25351.006091/2026-85 / ***********
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0032170262
E-MED PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA - ME / 03.480.968/0001-50
25351.076303/2026-91 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0423233262
Fibra óptica ThulioBeam descartável
25351.072737/2026-12 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0405771266
25351.072716/2026-05 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0405667264
Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65
Prostate Specific Antigen (PSA) Test Kit (Colloidal Gold)
25351.153575/2026-12 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0884527263
GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
VIASURE M. tuberculosis complex + non-tuberculous mycobacteria Real Time PCR Detection Kit - Tubo com Controle de Extração
25351.163020/2026-89 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0940022265
GRIFOLS BRASIL LTDA / 02.513.899/0001-71
25351.104873/2026-89 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0587854260
25351.104884/2026-69 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0587874261
25351.089792/2026-41 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0497365260
IGI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA / 10.394.359/0001-44
25351.097921/2026-75 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0547172265
Intuitive Surgical Brasil Importação e Comércio de Equipamentos Cirúrgicos Ltda / 12.506.008/0001-03
Sistema Cirúrgico Robótico da Vinci SP - Intuitive Surgical / Endoscopic Instrument Control System da Vinci SP - Intuitive Surgical
25351.161763/2026-14 / ***********
80032 - EQUIPAMENTO - Registro de Sistema de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0931684269
MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86
Dispositivo de Reconstrução Vascular Tubridge Plus
25351.018234/2026-00 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0093000260
MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49
SensiQuant Direct PML-RARa MasterMix
25351.240897/2025-10 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 1653515252
NEXON MEDTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.594.057/0001-88
25351.176770/2026-11 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1033522261
NEXT STAGE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA EPP / 23.775.909/0001-17
CATETER DE DILATAÇÃO POR BALÃO PARA PTCA SEMI-COMPLACEN
25351.152201/2025-07 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1149194251
CATETER DE DILATAÇÃO POR BALÃO PARA PTCA NÃO-COMPLACENTE
25351.152163/2025-84 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1149100257
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40
Parafusos de PEEK para tenodese
25351.028353/2026-62 / ***********
80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0149872267
SAUDE IMPORT - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 07.956.849/0001-82
ASAHI Corsair Pro XS Microcatheter
25351.135859/2026-27 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0772619263
SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA / 01.437.707/0001-22
25351.099974/2026-21 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0558966268
25351.099987/2026-08 / ***********
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0558999263
SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 61.406.203/0001-77
AQUALENS SOLUÇÃO MULTIUSO PARA TODAS LENTES DE CONTATO GELATINOSAS
25351.189360/2025-59 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1387314254
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
Diversor de Fluxo Surpass Elite
25351.150647/2025-99 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1140848259
TECHIMPORT TECNOLOGIA EM IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 15.524.734/0001-47
PROTESE REVERSA DE OMBRO TRS
25351.174021/2025-78 / ***********
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 1279399252
VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78
SISTEMA DE FIXAÇÃO PEDICULAR VERTEXX
25351.118289/2025-20 / ***********
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0914110250
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Antígeno de Câncer 15-3 (eCLIA)
25351.162338/2026-42 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0935630261
Antígeno de Carboidratos 19-9 (eCLIA)
25351.162458/2026-40 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0935853260
Antígeno de Câncer 125 (eCLIA)
25351.162315/2026-38 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0935575260
Antígeno Prostático Específico Total (eCLIA)
25351.162308/2026-36 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0935559264
Antígeno Prostático Específico Livre (eCLIA)
25351.162466/2026-96 / ***********
8433 - IVD - Registro de produto / 0935868267
Gel sintético injetável para aumento de tecidos com hidroxiapatita de cálcio 350mg/ml (CaHA350)
25351.067602/2026-35 / ***********
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0375200266
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